quinta-feira, maio 24

Gravidez na adolescência: Medidas previstas na lei carecem de regulamentação - CPCJ/Coimbra

Coimbra, 24 Mai (Lusa) - O presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Coimbra (CPCJ), Oliveira Alves, criticou hoje a falta de regulamentação de algumas medidas previstas na lei neste domínio, o que dificulta o apoio aos progenitores adolescentes.
"As medidas previstas na lei, ou não estão regulamentadas, ou estão mas de forma insuficiente, o que não permite o apoio à criança e o acompanhamento das famílias", afirmou Oliveira Alves.
O presidente da CPCJ de Coimbra intervinha na sessão de abertura do encontro "Gravidez na Adolescência - Quando uma Criança Embala o Berço", que decorre até sexta-feira no auditório Bissaya Barreto, no Campus do Conhecimento e da Cidadania, em Coimbra.
"Há várias medidas previstas na lei de protecção de crianças e jovens que não estão regulamentadas", disse Oliveiras Alves aos jornalistas no final da sessão, exemplificando com a questão da educação parental, que não está a ser implementada.
Segundo o presidente da CPCJ, muitas das adolescentes que são mães "não são competentes para tratar dos bebés", precisando de preparação que lhes garanta essa autonomia.
"É necessário também algum suporte financeiro do Estado para as instituições que formam nessas competências", defendeu.
Na sua perspectiva, faltam também instituições de qualidade que acolham crianças e mães quando estas são vítimas de violência.
Proteger a criança e apoiar os pais devem ser as grandes preocupações no domínio da gravidez na adolescência, permitindo o desenvolvimento do bebé e dos progenitores, disse ainda na sessão.
"Se não for assim, os progenitores, as mães sobretudo, não concluem os estudos, tornam-se presa fácil de comportamentos desviantes, como a toxicodependência ou a criminalidade, iniciando-se assim um ciclo infernal de exclusão e pobreza", acentuou Oliveira Alves.
Ao intervir na mesma sessão, a presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Maria de Belém Roseira, defendeu, a propósito da prevenção destas situações, uma maior "aproximação do mundo real, para se perceberem melhor os problemas concretos das pessoas".
"A razão por que a prevenção funciona tão mal é por não sermos capazes de transmitir mensagens simples, que sejam inteligíveis às pessoas", sublinhou a deputada socialista.
Pedopsiquiatras, terapeutas familiares e de casal, obstetras, sociólogos, psicólogos, professores, assistentes sociais e outros profissionais participam no encontro, que é coordenado pela directora da Área da Família da Fundação Bissaya Barreto, Fátima Mota.
MCS.
Lusa/fim

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